O QUE FAZER PERANTE UM FALECIMENTO

Num Domicílio

Ocorrido o óbito na residência habitual do falecido ou de um familiar ou de alguém a quem este estivesse a cargo, deverá nos contactar, para posterior contactar o médico de família ou o médico assistente, ou ainda, se for necessário, o delegado de saúde da área de residência, afim de ser passado o respectivo "Certificado de Óbito".

Óbito no Lar/Instituição

Ocorrido o óbito num Lar, a própria instituição informa os familiares do ocorrido e o certificado de óbito é emitido pelo médico que acompanhou o paciente. Após a comunicação do óbito deverá nos contactar, com o intuito de dar inicio ao processo do funeral.

Óbito por Acidente, Crime ou suicídio

Quando o falecimento ocorre na sequência de um acidente (de viação, ou trabalho, suicídio, afogamento, crime, etc.) é necessário contactar a autoridades competentes da área onde o mesmo se verificou. Esta, por sua vez, avisará a autoridade de saúde e o Delegado do Ministério Público. Até ordem em contrário, não se deve tocar ou movimentar o corpo do falecido. Neste casos é decretado por Lei um exame de autópsia ao falecido. Os familiares deverão de seguida nos contactar, pois seremos nós a ser informados pelas autoridades oficiais da data e hora da realização da autópsia.

Registo do Óbito

Certificado de óbito modelo n.º 1725 (Exclusivo da INCM, S.A.) é fornecido pela DGS - Direcção-Geral da Saúde e deverá ser preenchido pelo médico responsável, em letra de imprensa. Na posse do certificado de óbito, os familiares da pessoa falecida, ou um seu representante "Agencia Funerária", deverá, num prazo de 48 horas, dirigir-se a uma Conservatória do Registo Civil para declarar o óbito.

É conveniente que se faça acompanhar dos documentos e de alguma informação adicional como por exemplo:

Se o falecido for casado:
Nome do cônjuge, identificação,data e local do casamento;
Se o falecido for viúvo:
Nome do último cônjuge, data e local do óbito;
Se o falecido for separado judicialmente de pessoas e bens:
Nome do cônjuge, data e local do casamento;
Se o falecido for divorciado:
Nome do ex-cônjuge, data do divórcio, indicação do Tribunal ou Conservatória do Registo Civil onde foi processado.

Em todas as situações:

Se o falecido deixou ou não bens e, em caso afirmativo, quem são os seus herdeiros;
Se o falecido deixou ou não testamento e, em caso afirmativo, quem é o seu testamenteiro;
Se o falecido deixou ou não filhos menores.
Se houver indícios de morte violenta, suspeita de crime ou o médico afirme ignorar a causa da morte, é ainda necessária uma declaração emitida pelo tribunal que mencione a hora da realização da autópsia ou a sua dispensa.

A declaração de óbito pode ser feita em qualquer conservatória, embora normalmente ocorra na conservatória da área onde tiver sucedido o falecimento ou, sendo esta desconhecida, na conservatória da área onde estiver o cadáver.

Se o óbito tiver ocorrido num estabelecimento hospitalar de sede de concelho onde haja mais do que uma conservatória, é competente a da última residência habitual do falecido quando situada no mesmo concelho. No caso de o corpo do falecido se encontrar depositado numa delegação do Instituto de Medicina Legal, é competente a conservatória da área dessa delegação.

Quando a declaração é passada a um sábado, domingo ou feriado, ou seja, fora do período normal de funcionamento das conservatórias, deverá ser apresentada à autoridade policial competente na freguesia da área onde permanece o cadáver.

Juntamente com o registo de óbito é entregue uma guia de enterramento, documento que permite a realização do funeral.

DOCUMENTOS A APRESENTAR

  1. Quais os documentos do falecido?
  2. Documento de Identificação (Cartão do Cidadão, Bilhete de Identidade)
  3. Cartão de Contribuinte
  4. Cartão de Eleitor
  5. Cartão de Beneficiário (Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações
  6. Quais os documentos do Cônjuge ou requerente?
  7. Bilhete de Identidade
  8. Cartão de Contribuinte
  9. Cartão de Beneficiário
  10. Quais os documentos a assinar pelo Cônjuge ou requerente?
  11. Opção da Agência Funerária
  12. Requerimento do Cemitério
  13. Outros que sejam casualmente pedidos pelas autoridades

SEGURANÇA SOCIAL

SEGURANÇA SOCIAL  

Decreto-Lei n.º 13/2013 - de 25 de janeiro

A atual situação financeira do País obriga à adequação

do sistema de segurança social de forma a garantir que

Serviço Básico de Funeral Social

 

SERVIÇO BÁSICO DE FUNERAL SOCIAL

O ponto 3 do art.º 2.º da Portaria n.º 1237-A/2010, de 13 de dezembro, determina que a

atualização do preço máximo a que o serviço básico de funeral social se encontra sujeito, será

Questões legais

Perante a perda de um ente querido são comuns alterações emocionais que provocam desorientação e inatividade...[+]

Faleceu o(a) Exmo(a). Sr(a). MARIA DA PIEDADE FERREIRA PINTO ROCHA
10-03-1922 - 03-01-2013
Apresentamos as nossas sentidas condolências a todos os familiares .
Visitantes online:39
  • Site Counter:1,903,663
  • Unique Visitor:32,080